1. Objeto
Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais de acesso e utilização da plataforma FinOps disponibilizada pela Condor Data Tecnologia e Software LTDA ("Condor Data"). Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estas condições.
2. Natureza destes Termos
Este documento reúne os termos de uso gerais da plataforma. As condições específicas de cada relação comercial - tais como escopo dos serviços, prazos, valores, níveis de serviço e obrigações das partes - serão definidas em termos próprios, elaborados e assinados de acordo com o contrato firmado entre a Condor Data e cada cliente.
Em caso de divergência entre estes Termos de Uso gerais e o contrato firmado, prevalecem as condições do contrato.
3. Cadastro, Acesso e Avaliação
O acesso à plataforma é concedido mediante contratação dos serviços da Condor Data. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas com sua conta.
A Condor Data pode conceder acesso temporário para fins de avaliação, prova de conceito (PoC) ou demonstração, independentemente de contratação. Esse acesso destina-se exclusivamente à avaliação da plataforma, é fornecido sem garantias ou níveis de serviço e pode ser limitado, suspenso ou encerrado a qualquer momento, a critério da Condor Data.
4. Uso Adequado
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, de acordo com estes Termos e com a legislação vigente. É vedado utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, tentar acessar áreas ou dados não autorizados ou comprometer a segurança e o funcionamento do serviço.
5. Privacidade e Proteção de Dados
A Condor Data trata os dados de forma confidencial e apenas na medida necessária à prestação dos serviços contratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 - LGPD). As informações fornecidas pelo cliente são consideradas confidenciais e não são compartilhadas com terceiros, exceto quando necessário à operação do serviço ou mediante consentimento.
O titular de dados pode exercer os direitos previstos na LGPD (como acesso, correção e eliminação) e tirar dúvidas sobre o tratamento de dados pelo canal do encarregado de proteção de dados (DPO): juridico@cdata.com.br.
6. Propriedade Intelectual
A plataforma, incluindo sua interface, funcionalidades, metodologia e conteúdos associados, é de propriedade da Condor Data Tecnologia e Software LTDA. O acesso à plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software ou seus componentes.
Durante a vigência da contratação, o cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível da plataforma, restrita às finalidades previstas no contrato.
7. Limitação de Responsabilidade
As análises e recomendações geradas pela plataforma possuem caráter consultivo. A decisão de implementar qualquer recomendação é de responsabilidade exclusiva do cliente. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra"; a Condor Data envidará esforços razoáveis para manter sua disponibilidade e precisão, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência total de erros.
8. Anticorrupção e Compliance
A Condor Data conduz suas atividades em conformidade com a legislação anticorrupção aplicável, incluindo a Lei 12.846/2013. O usuário compromete-se a não utilizar a plataforma para finalidades ilícitas ou contrárias à legislação vigente.
9. Alterações nos Termos
A Condor Data reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
10. Suspensão e Encerramento
O acesso à plataforma poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos de Uso, de encerramento do contrato ou por solicitação do cliente.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com o nosso setor jurídico pelo e-mail juridico@cdata.com.br.
Condor Data Tecnologia e Software LTDA
CNPJ: 60.494.420/0001-01
Travessa Quintino Bocaiúva, 2301, Sala 713 - Cremação
Belém - PA, CEP 66.045-315